Livro Constituição da República Federativa do Brasil

Código: 9788553621545 Marca: Saraiva JUR

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Data de fechamento da obra: 11-1-

A

Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 59.ª edição

da Constituição da República

Federativa do Brasil.

A obra

traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além da possibilidade de acessar a Convenção

Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de

Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta.

Últimas

atualizações:

EC

n. 129, de 5-7- ¿

Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para

assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.

EC

n. 130, de 3-10-

¿ Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes

de direito vinculados a diferentes tribunais.

EC

n. 131, de 3-10-

¿ Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da

nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade,

incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de

a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

EC

n. 132, de 20-12-

¿ Altera o Sistema Tributário Nacional.

Súmula Vinculante 59

#Autor: Saraiva JUR (Instituição)
#Páginas: 482
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024