Livro Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias - ...

Código: 9786561205399 Marca: Editora Foco

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Sobre a obra Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias - 1ª Ed -

“A configuração das relações familiares a liquidez do tempo, tornando cada vez mais fluída as relações interpessoais. Persiste o casamento, modelo convencional de constituir família, assim aqueles expressamente previstos naConstituição Federal a União Estável e as Famílias Monoparentais), todavia também possibilitando o surgimento de distintas formas familiares.

No âmbito da contratualização dasrelações familiaresas pessoas buscam a formalização de seus arranjos, confeccionando cláusulas patrimoniais e extrapatrimoniais. Mediante o fortalecimento da liberdade substancial, as partes assumem o papel de protagonistas dos seus próprios interesses, permitido através de espaços infensos à heteronomia estatal, que autodeterminem regras convivenciais e patrimoniais.

O conteúdo vislumbrado nesta obra coletiva marca a finalização do Projeto de Pesquisa denominadoContratualização das Relações Familiares e das Relações Sucessórias, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), coordenado pela Profa. Dra. Daniela Braga Paiano, contando com a primorosa participação e contribuição da Profa. Dra. Rita de Cássia R. T. Espolador.

Aqui se materializam os frutos das diligentes pesquisas efetivadas por pesquisadores e professores do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina e de juristas de diversas instituições e institutos, oInstituto Brasileiro de EstudosemResponsabilidade Civil (IBERC), oInstituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)eAs Civilistas, em níveis de graduação, mestrado e doutorado. Outrossim, o livro conta com a colaboração de professores de outros prestigiosos programas de mestrado e doutorado, a Fundação Escola doMinistério Público (FMP),Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),Universidade Norte do Paraná (UENP),Universidade de São Paulo (USP)e outras Instituições.

(...)

Enfim, esse árduo debate fere a questão dos limites morais do mercado. Precificar umaunião afetiva, a procriação e outros delicados aspectos da vida privada pode significar uma equivocada maneira de lhes atribuir valor, impondo aquilo que o filósofoMichael Sandelenuncia “deliberações que a sociedade deve adotar sobre a forma pela qual a monetarização de certos bens os corrompem ou degradam”.

Todavia, o fato é que a liberdade positiva transcende o perímetro patrimonial, manifestando-se em situações jurídicas existenciais. A presente obra coletiva reflete o quanto a contratualização das relações familiares e sucessórias gera oportunidades de resguardo dos mais diversos interesses, de cunho patrimonial e extrapatrimonial.

Parabenizo as coordenadoras e o conjunto de autores pelo profícuo empreendimento editorial. Tenho a convicção que a leitura dos diversos textos possibilitará o aprimoramento dos estudos e ampliação da visão sobre a possibilidade de eficaz exercício do consentimento no âmbito familiar e sucessório”.

Trecho do prefácio deNelson Rosenvald

#Autor: Alessandra Cristina Furlan, Ana Luiza Mendes Mendonça, Arthur Lustosa Strozzi, Beatriz Scherpinski Fernandes, Cassia Pimenta Meneguce, Conrado Paulino da Rosa (
#Páginas: 384
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025