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Livro Curso De Direito Processual Civil - V.2 - Teoria Da Prova...

Código: 9788544270493 Marca: Juspodivm Editora

CONFORME:

• Lei 15.265/ — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País e a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e altera as Leis 8.213/, 9.430/, 9.481/, 9.796/, 10.150/, 10.779/ e 14.818/

• Lei 15.252/ — Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

• R 163/ do CNJ — Estabelece diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais.

• R 5/ do CN-CNMP — R a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público.

• Portaria AGU 194/ — Dispõe sobre as atividades e os fluxos entre os órgãos de contencioso e de consultoria da Advocacia-Geral da União para atuação em processos estruturais.

• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - V.2”?

A vigésima primeira edição vem com mudanças em relação à anterior.

Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 15.252/, que, ao disciplinar os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros, trouxe instrumento contratual novo (concessão de crédito a juros reduzidos) com inúmeros negócios processuais. Mencionamos também a Lei n. 15.265/, que permitiu expressamente a perícia médica com recursos de telemedicina, para a concessão de auxílio-doença pelo INSS.

Criamos um item para tratar dos negócios jurídicos probatórios, tema sobre o qual falávamos de modo esparso, em diversos outros itens e capítulos do livro.

Criamos também, finalmente, um item sobre os estândares (standards) probatórios.

O capítulo sobre processo estrutural foi amplamente revisado, com menções à R CNJ n. 163/, à R CN-CNMP n. 5/ e à Portaria Normativa AGU n. 194/, e com referências a julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Foi também reorganizado, com acréscimo de novo item tratando da gestão dos processos estruturais e a reorganização judiciária.

Inserimos menções aos Temas 995, 1.249, 1.257, 1.268 e 1.306 do Superior Tribunal de Justiça, e aos Temas 6, 977 e 1.118 da repercussão geral (STF).

Fizemos referências aos julgados do STF e do STJ sobre os temas deste livro, proferidos em .

#Autor: Didier Jr., Fredie
#Páginas: 984
#Encadernação: 5.2
#Ano: 2026