Livro Direito Civil e Novas Tecnologias - 1ª Ed - 2025

Código: 9786561206129 Marca: Editora Foco

R$ 222,00

até 3x de R$ 74,00 sem juros

ou R$ 210,90 via Pix

Qtde: Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 2 unidades

Parcelas
- 1x de R$ 222,00 sem juros
- 2x de R$ 111,00 sem juros
- 3x de R$ 74,00 sem juros
R$ 210,90

Sobre a obra Direito Civil e Novas Tecnologias - 1ª Ed -

"Direito Civil e Novas Tecnologias" é uma obra coletiva coordenada por Guilherme Magalhães Martins e Filipe Medon, por textos de renomados juristas do Brasil, que propõe a releitura crítica dos institutos clássicos do Direito Civil sob o impacto da revolução tecnológica contemporânea.

A coletânea está estruturada em cinco partes, distribuídas segundo os grandes eixos do Código Civil brasileiro, para, em cada uma, investigar temas e problemas atuais, emergentes da sociedade , desafiam conceitos, dogmas e práticas do Direito Privado tradicional.

Logo na Parte Geral, discute-se o quão defasada a disciplina dos direitos da personalidade permanece diante das novas ameaças tecnológicas — dos deepfakes à herança —, incluindo a crítica sobre a proteção post mortem, a mutação do conceito de privacidade, as controvérsias atuais sobre autonomia corporal na era da biotecnociência e a necessidade de tutelar a liberdade mental frente às neurotecnologias, tema recente das discussões constitucionais.

Na seção dedicada ao Direito das Obrigações e Contratos, a obra explora a das categorias tradicionais, as obrigações de dar e fazer, diante de bens e serviços digitais; examina os desafios da execução automatizada de obrigações e dos chamados contratos inteligentes; interpreta a crescente importância dos meios alternativos de pagamento (milhas, fan tokens, moedas digitais, criptoativos) e investiga as principais transformações trazidas pelas fintechs no mercado de crédito ao consumidor — especialmente relativas à vulnerabilidade e proteção dos consumidores em ambiente .

O terceiro eixo, Responsabilidade Civil, engloba questões urgentes: a função dos seguros e da responsabilidade em eventos mediados por Inteligência Artificial; a tutela dos dados pessoais nas interações de máquinas; o problema da responsabilidade civil em redes sociais e diante de padrões escusos (dark patterns) moldados por algoritmos.

A Parte de Direitos Reais debate temas o uso da tecnologia blockchain e a tokenização da propriedade imobiliária no contexto brasileiro, questionando os limites e avanços possíveis; a segurança jurídica nos direitos de propriedade relacionados à IA; os impactos das novas tecnologias no Direito de Vizinhança e a tutela especial dos adquirentes de bens digitais.

Finalmente, o volume fecha com a Parte de Família e Sucessões, abordando: o fenômeno da herança a sucessão de canais e perfis em redes); a reconstrução pós-morte de imagens de pessoas, especialmente à luz da IA e dos deepfakes; o problema do oversharenting (superexposição de crianças nas redes); e as novas formas de exercício da guarda e convivência familiar aprofundadas pelo uso de tecnologias de

Ao longo da obra, fica nítido que os desafios impostos pelas tecnologias digitais vão muito além de exigir adaptações pontuais: eles escancaram a cada novo fenômeno a necessidade de releitura constitucional dos institutos civis, de reconstrução dogmática e, acima de tudo, de abertura interpretativa ancorada no valor central da dignidade da pessoa humana.

#Autor: Ana Luiza Maia Nevares, Andréa Barros Augé, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Angelica Lucia Carlini, Any Carolina Garcia Guedes, Carlos Nelson Konder (Autor
#Páginas: 440
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025