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Livro Direito Constitucional Tributário - Vol.01

Código: 9788522517190 Marca: Fgv

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Este primeiro volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário conceito de tributo e direito tributário; conceito de tributo e direito tributário: a validação constitucional das espécies tributárias;

federalismo fiscal e a repartição das tributárias e princípio da legalidade.

#Autor: Falcao / Guerra / Almeida (Orgs.)
#Páginas: 180
#Encadernação: Brochura