Elaborada com base na legislação regulamentadora das eleições a partir de .Esta consagrada obra de Direito Eleitoral, agora em sua 16ª edição, engloba desde os temas essenciais às mais atuais definições na esfera do Direito Eleitoral Brasileiro, entre eles: Organização Judiciária Eleitoral; Ministério Público Eleitoral; Alistamento Eleitoral; Registro de Candidatos; Propaganda Política; Medidas Preliminares à Votação e à Apuração; Votação; Apuração; Diplomação; Recursos Eleitorais; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Crimes Eleitorais; Polícia Judiciária Eleitoral; Processo Penal Eleitoral; Lei das Eleições - Comentários à Lei nº 9.504, de 30.9.1 997; Comentários à Resolução TSE nº 22.610, de 25.10.; Lei nº 13.105, de 16.3. (Código de Processo Civil) e Lei nº 13.165, de 29.9. (Minirreforma Eleitoral).
#Autor: Candido, Joel J.
#Páginas: 744
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2016
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