Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de – e legislação correlata. Atualizado até a Lei nº 12.891, de 11.12. (Minireforma eleitoral)Inclui: Legislação alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1..; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral; Enriquecimento Ilícito; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; Índice alfabético-remissivo.
#Autor: Vieira, Jair Lot
#Páginas: 380
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2014
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#Ano: 2014
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