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Livro Direito sumular e fundamentação decisória no CPC/20...

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A presente obra pode ser apresentada ao público enquanto um “Manual para o uso constitucionalmente adequado das súmulas”. Nela o leitor encontrará uma crítica ferrenha ao método de aplicação sumular sedimentado em nosso país, suas falhas e incongruências. A obra tenta fugir do senso demonstrando que a súmula sempre foi um instituto muito mais afeto à facilitação decisória do que, propriamente, à garantia de segurança jurídica, previsibilidade e isonomia. Em verdade, a prática demonstra que o equivocado método de trabalho com súmulas desenvolvido no Brasil traz os exatos mesmos problemas que a aplicação de qualquer lei. Não por outra razão o CPC/ tenta (re)constitucionalizar a súmula, exigindo que sua aplicação nunca ocorra de forma separada dos fatos e argumentos que lhe deram origem. O “porquê” e o desta opção legislativa pode ser encontrado nestas páginas.

#Autor: Lunelli, Guilherme
#Páginas: 216
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2016

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