A obra tem eixo central o problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente nas relações de família. A análise das teorias, inicialmente desenvolvidas na Alemanha, em torno dessa questão, volta-se, neste trabalho, para uma tentativa de das relações familiares a partir da eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais e da forma a elas vinculam ao Estado e aos sujeitos privados.
#Autor: Pereira, Sumaya Saady Morhy
#Páginas: 186
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2007