Livro Economia compartilhada: a tributação indireta das platafo...

Código: 9786555189483 Marca: Editora Fórum

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Nas últimas décadas, a economia alcançou proporções globais, trazendo consigo um modelo econômico calcado no acesso a bens e serviços, através da utilização de aplicativos e plataformas digitais, em concorrência direta com os segmentos tradicionais do mercado e desafiando o arcabouço trabalhista, regulatório e tributário em diferentes ordenamentos jurídicos. Nesse cenário, documentos de organismos supranacionais apontam que os setores de e transportes funcionam paradigmas para a melhor da economia um todo e são aqueles que geram as maiores distorções De outro lado, experiências a do IVA europeu parecem indicar que o ponto de partida para a análise tributária encontra-se na qualificação das plataformas, sem prejuízo da necessidade de aprimoramento das regras concernentes à responsabilidade tributária nestes segmentos. Esses apontamentos servem subsídios para o Direito Brasileiro, a fim de que se possa examinar os aspectos que a hipótese de incidência tributária nas relações firmadas na plataforma. Tomando quatro plataformas nos segmentos de e transporte de pessoas paradigmas, a obra apresenta uma perspectiva descritiva e propositiva acerca do ISS, ICMS-T, IBS e CBS, inclusive sobre a responsabilidade tributária, expondo as regras vigentes e propondo caminhos para a formação de um modelo mais eficiente e mais justo para o Direito Brasileiro.

#Autor: Maurine Morgan Pimentel Feitosa
#Páginas: 503
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025