Livro Economia do compartilhamento: análise da relação co...

Código: 9786561200493 Marca: Editora Foco

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Sobre a obra Economia do Compartilhamento - 1ª Ed -

Análise da Relação Contratual Colaborativa

O livro tem por objetivo desvendar um novo desafio que se apresenta ao Direito Contratual contemporâneo: a relação contratual colaborativa. Atualmente, o uso das tecnologias da informação permite ao usuário consumidor, reconhecido vulnerável pelo Código de Defesa do Consumidor, firmar contratos com o usuário fornecedor, com o auxílio das plataformas digitais.

Assim, indaga-se acerca da existência de uma disrupção capaz de tutelar os direitos fundamentais dos usuários nesses contratos. A resposta a esta pergunta passa por demonstrar a existência de uma nova modalidade de contratação, que é a relação contratual colaborativa, e seus efeitos sobre os direitos fundamentais dos usuários, delineando-a um “ponto de encontro de direitos fundamentais”. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos.

O primeiro discorre sobre as noções de propriedade e contrato no Estado Moderno, descrevendo seu desenvolvimento até o surgimento da economia do No capítulo seguinte trata-se desse novo modelo econômico, indicando suas diferenças com o antecedente.

Demonstra-se, assim, que se está diante de uma disrupção com o modelo proprietário do Estado Moderno, com a instituição de mecanismos destinados a assegurar o acesso dos indivíduos aos produtos e serviços. Na sequência, apresenta-se a relação contratual colaborativa, sua natureza jurídica e a atuação das plataformas digitais, também conhecidas guardiãs do acesso ou gatekeeper, responsáveis pela manutenção da credibilidade e da confiança entre os envolvidos, que, em regra, não se conhecem. Assim, por terem se tornado elemento-chave da relação contratual colaborativa, as plataformas digitais não podem se eximir de possíveis responsabilidades sob o argumento de que atuariam intermediárias, por se caracterizarem parte. Nesse contexto, assume especial importância a regulamentação jurídica dos direitos fundamentais dos usuários da economia colaborativa.

Para tanto, demonstrou-se que os envolvidos devem atuar em conformidade com a boa-fé, cumprindo os deveres anexos de conduta, destinados a estabelecerem éticos, leais e colaborativos para o atingimento da finalidade resultante desse modelo contratual, baseado, repita-se, no acesso. O controle sobre tais atividades é feito pelos sistemas de reputação, que avaliam os atos praticados pelos usuários e pelas plataformas digitais, para assegurar a continuidade das relações baseadas na confiança.

No último capítulo, aponta-se que a relação contratual colaborativa, a despeito de constituir em uma fonte de lesão dos direitos fundamentais dos usuários, também representa um instrumento de promoção desses direitos, por visar, dentre outros expedientes, assegurar o direito de acesso aos usuários, vedando-se condutas discriminatórias. Ao final, conclui-se pela existência da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, que pode ocorrer por meio da cláusula geral da boa-fé, que efetivamente pode nortear a atuação de todos os envolvidos na relação contratual colaborativa.

#Autor: José Roberto Della, Tonia Trautwein
#Páginas: 288
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024