Livro Estado, democracia e controle externo das contrataç...

Código: 9786553962309 Marca: Editora Contracorrente

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A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento do livro “Estado, democracia e controle externo das contratações públicas”, do respeitado jurista João Antonio da Silva Filho. O livro aborda a importância do controle externo no Estado de Direito, tendo foco a atuação protetiva dos interesses públicos pelas Cortes de Contas.

Referência no tema, o autor afirma que no regime democrático, em um contexto de livre mercado, o Estado não terá êxito se não regular as atividades econômicas, estabelecendo a relação entre planejamento público, iniciativa privada e interesse social.

Para João Antonio, as contratações públicas não devem ser atos meramente formais e ganham uma dimensão social relevante. Neste contexto, de contradição natural entre o interesse público e a iniciativa privada, muitas vezes sujeitas a erro, dolo e má-fé, se torna fundamental preservar o interesse público por meio de controles eficientes preventivos e repressivos.

#Autor: João Antonio da Silva Filho
#Páginas: 284
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024