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Livro Execução Provisória Da Pena - Eficiência E Resposta...

Código: 9786586017137 Marca: Livraria Do Advogado Editora

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Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.

#Autor: Vilela, Augusto; Wedy, Miguel
#Páginas: 112
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2020