Livro Execução provisória da sentença penal

Código: 9786556272634 Marca: Almedina

R$ 186,50

até 3x de R$ 62,16 sem juros

ou R$ 177,18 via Pix

Qtde: Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 2 unidades

Parcelas
- 1x de R$ 186,50 sem juros
- 2x de R$ 93,25 sem juros
- 3x de R$ 62,16 sem juros
R$ 177,18

Atualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem pano de fundo a “execução provisória da sentença penal” e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem em revés, o estigma da “fulanização” do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República. Afinal, diante do embate entre segurança jurídica e eficiência, da influência do populismo penal e do risco de ocorrência do “backlash”, evitar a instabilidade do precedente penal?

#Autor: Carlos Augusto da Silva Moreira Lima
#Páginas: 408
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2021