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Livro Guarda compartilhada

Código: 9788530977245 Marca: Editora Forense

Em dezembro de , foi publicada a Lei da Guarda Compartilhada, (Lei nº 13.058), que trouxe profundas alterações nos arts. 1.583, 1.584, 1.595 e 1.634 do Código Civil.

Deferida, anteriormente, apenas quando houvesse consenso entre os pais, com essa lei, a guarda tornou-se obrigatória nas situações de litígio. O que isso significa? Como se dará na prática? Em que situações a guarda poderá ser negada? A lei, por outro lado, não contribui para uma correta do instituto pelas partes e pelos operadores do Direito, pois confunde a guarda com a guarda alternada. A primeira implica, basicamente, o de decisões e responsabilidades. A segunda normalmente, a alternância de residências. Ao estabelecer que na guarda “o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai”, o legislador estaria transformando a “guarda em “guarda alternada”?

A custódia física conjunta impositiva desnatura a guarda e o que mais pode ser importante ao estudo do assunto passaram a ser objeto da pesquisa doutrinária e, especialmente, da jurisprudencial, uma vez que, e de forma induvidosa, os pretórios se constituem no adequado laboratório para a apreciação da legislação e dos fatos que a ela se submetem, resultando das ponderações da doutrina e dos julgadores a interpretação que se procura ter a mais adequada à análise desse instituto jurídico que tanto recebeu elogios quanto críticas daqueles que militam no meio jurídico, prestando-se a nova edição desta obra e o interesse de seus autores em sua revisão e atualização, a indicar o que seja adequado ao seguimento do estudo da matéria.

As anteriores edições, por sua vez, demonstraram o interesse do público leitor e a satisfação dos autores e da editora sobre ser possível uma nova publicação, ensejando a que o livro novamente viesse a público, revisto e atualizado, servindo a indicar o relevo do tema e quão amplos podem ser o debate e a curiosidade a seu respeito.

#Autor: Mário Luiz Delgado, Antônio Carlos Mathias Coltro
#Páginas: 352
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2018