Livro Lei Anticorrupção Comentada - 04Ed/24

Código: 9786555186765 Marca:
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A efetividade da política de à corrupção no Brasil depende grandemente da devida e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de , conhecida Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela Lei, os levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.

#Autor: Pietro, Maria E Marrara, Thiago
#Páginas: 430
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024

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