Livro Minicódigo penal e constituição federal

Código: 9786555596311 Marca: Saraiva JUR

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A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Penal. Em formato a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. NOVIDADE: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Código Penal Coação no curso do processo ¿ Lei Mariana Ferrer (Lei n. 14.245, de 22-11-)Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei n. 14.197, de 1.º-9-)Violação de dispositivo informático, furto e Estelionato (Lei n. 14.155, de 27-5-)Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133, de 1.º-4-)Crime de perseguição (stalking) (Lei n. 14.132, de 31-3-) Atualizações na Lei de improbidade administrativa (Lei n. 14.230, de 25-10-)Programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei n. 14.188, de 28-7-)Derrubada de vetos ao Pacote Anticrime ¿ DOU de 30-4- (CP, Lei n. 7.210/84 e Lei n. 9.296/96)

#Autor: Editora Saraiva (Instituição)
#Páginas: 704
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2022