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Livro Nova lei dos domésticos

Código: 9788577112999 Marca: Resumão

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O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho, a jornada de trabalho, o salário, os direitos da empregada gestante, as convenções e os acordos, o seguro contra acidentes, deve ser a rescisão de contrato, fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.

#Autor: Dânia Fiorini Longhi, Andréa Barros, Flavia Barros (Diagramador), Paulo Roberto Pompêo
#Páginas: 6
#Encadernação: Flexivel
#Ano: 2015