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Livro O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis n...

Código: 9788539200016 Marca: Malheiros Editores

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Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.

#Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
#Páginas: 200
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2019