Livro O direito internacional segundo o Supremo Tribunal Federa...

Código: 9786559294459 Marca: Arraes Editores

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Este livro é fruto de uma pesquisa dedicada a extrair regras consolidadas de internalização e aplicação interna de direito internacional a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de . Por sua proeminência institucional e pela ausência de orientações no direito escrito, o STF tornou-se protagonista no estabelecimento dos critérios de identificação, interpretação e aplicação do direito internacional no direito brasileiro. A pesquisa apresenta três grupos de resultados: regras secundárias de direito internacional estabelecidas no direito brasileiro, regras especuladas pelo Supremo, e oportunidades perdidas. Além disso, um cotejo crítico constata um quadro pouco coeso e subóptimo, reflexo da desconexão entre a imagem que o tribunal tem de si próprio perante o direito internacional e a função internacional que de fato desempenha.

#Autor: Nicolau de Albernaz Maldonado
#Páginas: 203
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024