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Livro O lugar e o tributo: ensaio sobre competência e def...

Código: 9788583100263 Marca: Editora Noeses

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A obra propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, propõe uma reflexão sobre a referência ao espaço na tratativa do fenômeno da incidência tributária. O capítulo primeiro traz precisas noções de Filosofia e de Teoria Geral do Direito, que serviram de premissas para o estudo a que se propôs o autor. O capítulo segundo trata do espaço no Direito para investigar o legislador lida com os condicionantes de tempo e de espaço. O capítulo terceiro é dedicado à território e lugar no direito tributário. Examina o critério espacial em face do domínio espacial de vigência, referindo-se à dicotomia lugar do fato e lugar no fato. Por fim, enuncia os cinco constrangimentos à liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a respeito de cada uma: a distribuição de na Constituição da República; a territorialidade; os conceitos de Direito Privado; as normas gerais de direito tributário e os tratados internacionais.

#Autor: Lucas Galvão de Britto, Paulo de Barros Carvalho
#Páginas: 250
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2014