Livro Precedentes no Direito Administrativo - 1ª Edição 2018

Código: 9788530980696 Marca: Editora Forense

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"A elaboração deste livro decorre das pesquisas realizadas durante o programa de residência Visting Foreign Scholar na Fordham University School of Law em Nova York, no período de a . O objetivo central da obra é investigar a existência de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil e seus reflexos para a Administração Pública, bem a possibilidade de instituição de uma teoria dos precedentes administrativos no exercício da atividade administrativa.

Este trabalho oferece uma contribuição inestimável ao crescente entendimento da teoria e do uso dos precedentes vinculantes no Brasil, tanto no contexto judicial no administrativo.

(...)

O trabalho do Professor Rafael em The theory of binding precedents in Administrative Law também é notável por sua ênfase em precedentes administrativos – um aspecto do tema que é frequentemente ignorado na doutrina em prol de uma aplicação possivelmente mais atraente dos precedentes vinculantes no judiciário. Especificamente no Brasil, a teoria e a prática dos precedentes vinculantes no poder executivo são de importância crucial e o trabalho do Professor Rafael dá ao assunto a atenção que lhe é devida.

(...)

Em resumo, o novo trabalho do Professor Rafael, intitulado The theory of binding precedents in Administrative Law, traz uma importante contribuição, a qual certamente inclui um melhor entendimento sobre o controle judicial e o uso dos precedentes vinculantes no Brasil. Mas também vai muito além e ajuda o leitor a os fundamentos deste importante princípio e sua aplicação no Reino Unido, nos Estados Unidos e, de forma mais geral, em todo o mundo. É uma honra ter tido a oportunidade de ler e fazer sobre essa notável realização." - Toni Jaeger-Fine, Assistant Dean, Fordham University School of Law, New York City.

#Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Toni Jaeger-Fine
#Páginas: 208
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2018