Livro Racionalidade Legislativa E Produção Normativa Das ...

Código: 9786555186260 Marca: Fórum

R$ 135,00

até 2x de R$ 67,50 sem juros

ou R$ 128,25 via Pix

Qtde: Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 3 unidades

Parcelas
- 1x de R$ 135,00 sem juros
- 2x de R$ 67,50 sem juros
R$ 128,25

Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com base nas referências teóricas da Legisprudência e da Legística Material. São construídos, proposta de reflexão, dois eixos de análise: o da “instrumentalidade da atividade normativa” e o da “legitimidade democrática”, a destacarem a justificativa legislativa objeto central da dinâmica normativa. Partindo de tais diretrizes, realiza-se estudo empírico da atividade normativa da Câmara Municipal de Goiânia no âmbito das políticas públicas, demonstrando-se que a presença de critérios de racionalidade influencia de forma positiva o processamento das propostas legislativas, que devem ser adequadamente debatidas e justificadas ao cidadão, principal destinatário desse processo.

#Autor: Velasco, Lucas Cavalcanti
#Páginas: 190
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024