Livro Revisão Da Sentença Em Ação Civil Pública Por Alter...
O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.
#Autor: Matte, Mauricio
#Páginas: 109
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2013
#Autor: Matte, Mauricio
#Páginas: 109
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2013
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