Livro Revista de direito público: ano II, N.º 3 - Janeiro...

Código: 9789724042718 Marca: Almedina

R$ 245,50

até 3x de R$ 81,83 sem juros

ou R$ 233,22 via Pix

Qtde: Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 2 unidades

Parcelas
- 1x de R$ 245,50 sem juros
- 2x de R$ 122,75 sem juros
- 3x de R$ 81,83 sem juros
R$ 233,22

Editorial

I - DOUTRINA

Carla Amado Gomes - The Administrative Condition of Immigrants: General Aspects and Topic Remarks

Egon Bockmann Moreira - A Concessão de Serviços Públicos Brasileira e os Direitos Reais Administrativos

Henriques José Henriques - A Legitimação Democrática da Legalidade Jurídico-Penal na União Europeia

Joanisval Brito Gonçalves O Controle da Atividade de Inteligência em Estados Democráticos: o Caso do Brasil

João Lamy da Fontoura Assembleia da República: um Parlamento da União Europeia - um Exemplo de "Europeização" no Direito Constitucional

Luís Roberto Barroso - Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo

Paulo Pulido Adragão Crucifixos e Minaretes: a Religião no Espaço Público. A garantia da liberdade religiosa e a prevenção de conflitos religiosos

Paulo Cardinal - The Constitutional Layer of Protection of Fundamental Rights in the Macau Special Administrative Region

II - PARECERES

Jorge Bacelar Gouveia O Enquadramento Jurídico-Fiscal das Receitas de Ingresso no Santuário do Cristo-Rei à Luz do Direito da Religião

Guilherme da Fonseca - O Arsenal do Alfeite e a Nova Lei: uma Questão Jurídico-Constitucional

NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO

Esta revista está também disponível parte de uma Assinatura.

#Autor: Almedina
#Páginas: 293
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2010