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Livro Três vinténs para a cultura: o incentivo fiscal à c...

Código: 9788575316191 Marca: Escrituras

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No livro Três vinténs para a cultura (selo Escrituras), o jurista Julio Cesar Pereira analisa a Lei Rouanet, o mais importante mecanismo de financiamento à cultura no Brasil, apresentando seus diversos usos (e abusos), tanto no campo empresarial, quanto no estatal e setorial. O autor a analisa a Lei Rouanet um texto legal, sem negar sua origem, suas contradições, implicações e efeitos e considerando os dilemas entre Estado e Mercado, entre justiça e bem-estar social, entre Estado Democrático de Direito e a regra de exceção. Julio Cesar Pereira vai além da discussão sobre o mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, produzindo um rico ensaio filosófico, que aguça o olhar sobre a teia relacional entre cultura, sociedade e mercado, alinhavando tudo com o direito tributário, essencial para aprofundar nos detalhes da lei.Três vinténs para a cultura também empreende o estudo das noções de cultura nacional, popular e de massa, indústria cultural, dentre outras, além dos modos de intervenção estatal na sociedade e, mais especificamente, das normas atinentes ao incentivo fiscal à cultura.

#Autor: Júlio César Pereira
#Páginas: 304
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2014