Livro Tributação de dividendos e política fiscal

Código: 9786556278469 Marca: Almedina

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A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas. Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim traz a experiência de outras jurisdições fiscais medida de política fiscal. No cerne do problema, consideramos os princípios constitucionais que dialogam com a tributação das rendas, a fim de verificarmos se o tratamento tributário favorecido para os beneficiários de dividendos afronta os princípios balizadores do imposto de renda.

#Autor: Filipe Zimmermann Perazzo
#Páginas: 304
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2023