Livro A inconstitucionalidade das "Contribuições" do agro...

Código: 9788583102007 Marca: Editora Noeses

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Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas.

Diferencial – Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior.

Destaque – O destaque fica por conta dos acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados.

Estrutura - Divide-se em: Introdução, Metodologia - 1. Fundamento de validade, pertencialidade e produção de efeitos de acordo com o constructivismo lógico-semântico - 2 Sistema constitucional tributário e sua rigidez – 3. O Histórico legislativo de criação dos fundos pelos entes federados – 4. As peculiaridades do agronegócio – 5. Os fundos estaduais sobre as operações do agronegócio – 6. A Reforma Tributária e a criação de nova contribuição sobre as operações do agronegócio – Conclusão – Referências.

#Autor: Daniele Fukui Rebouças
#Páginas: 212
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024