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Livro Crimes fiscais: Inconstitucionalidade e atipicidade

Código: 9788572838351 Marca: EDIPRO

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Este livro aborda aspectos de Direito Penal e Direito Tributário, focando questões que isoladamente induzem à existência dos crimes fiscais; contudo, a conjugação dos dois ramos demonstram não só a inconstitucionalidade de suas ocorrências, a atipicidade, tornando não típicas as condutas descritas nas normas. A e as filigranas reinantes no Direito Tributário, com a cupidez de arregimentar receitas fiscais, demonstram a adoção de medidas penais, sem as devidas e perfeitas reflexões, proporcionando a nossa ousadia em contrariar quem, de forma distinta, estanque, não alie os dois ramos do Direito - Penal e Tributário - para as soluções das quizilas que atormentam os contribuintes. Com este denodo, temos a veleidade de elidir os conflitos das exigências, com suporte em ilustres pensadores desses ramos do Direito. Este livro apresenta uma análise inovadora e muito bem fundamentada com relação aos crimes fiscais. Para o autor, inconstitucionalidade e atipicidade são temas norteadores da questão. E sustenta sua tese na somatória dos dois ramos do Direito - Penal e Tributário - que, segundo o autor, quando atuantes em conjunto, demonstram a inconstitucionalidade e a atipicidade de condutas expressas nas normas crimes fiscais. Indicada para profissionais atuantes nas áreas de Direito Penal e Tributário e todos os demais envolvidos ou interessados no tema crimes fiscais.

#Autor: Barros, Luiz Celso de
#Páginas: 158
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2014