CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO Atualizada até a Emenda Constitucional n° 135, de 20 de dezembro de – REGRAS PARA ABONO SALARIAL E FUNDEB Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 135, de 20.12., que altera as regras para Abono Salarial e Fundeb. INCLUI: Texto integral das Emendas Constitucionais Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n° 10.932, de 10.1. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche Notas remissivas Índice remissivo
#Autor: Lot Vieira, Jair; Edipro
#Páginas: 448
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025