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Livro Discricionariedade E Controle Jurisdicional - 03Ed/...

Código: 9786555187922 Marca: Fórum

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Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e nos tribunais – o autor realça, nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta do assunto. Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o autor inicia colocando e discutindo premissas básicas, que serão o fundamento das conclusões – partindo dos fundamentos jurídicos da atuação administrativa para penetrar no estudo da discricionariedade, do mérito, dos motivos, da motivação e da causa do ato administrativo e no estudo do desvio do poder. Imprescindível para a sua perfeita esta obra é um estudo sobre tema tão rico quanto controvertido na nossa literatura jurídica e nas discussões dos nossos tribunais.

#Autor: Mello, Celso Antonio Bandeira De
#Páginas: 91
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025