Livro O Papel Da Lei Complementar Tributária No Desenho F...

Código: 9786555187793 Marca: Fórum

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Trata-se de obra que visa estudar os papéis da lei no Direito Tributário brasileiro, à luz do federalismo fiscal e da Emenda Constitucional no 132/. A obra reúne professores e professoras de renome na doutrina nacional, além de jovens pesquisadores e pesquisadoras, a maioria deles oriundos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Assim, a obra se presta tanto consulta para a elaboração de trabalhos acadêmicos sobre a matéria quanto guia na aplicação prática envolvendo leis em matéria tributária, à disposição dos operadores do Direito.

#Autor: Lobato, Valter De Souza
#Páginas: 654
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024